quanto desconta de vale alimentação

Lembrando: A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que enquetes bbb13 quem vai ganhar estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado, sendo garantida apenas por meio da Convenção Coletiva.
Servidores PÚblicos estaduaiunicipais, pela leitura da Lei e da regulamentação, conclui-se que os servidores públicos estaduais e municipais não têm o direito ao benefício do Vale-Transporte, salvo se a respectiva Constituição, Lei ou norma estadual ou dispositivo municipal assim o conceder.
Entendemos, entretanto, que esse posicionamento do TST não se coaduna com o fim social pelo qual o PAT foi instituído, pois o que importa verificar é se a empresa, que fornece alimentação in natura ao trabalhador, atende ou não às exigências materiais da regulamentação.Ocorre que existem três situações em que o benefício deixa de incorporar o salário do empregado e passa a ter caráter indenizatório.O empregado doméstico tem direito ao vale-transporte?Ajude o Sindicato a garantir os seus direitos.Mas, é importante ressaltar, que, sendo a alimentação concedida por força de cláusula inserida no documento sindical, a empresa deve observar rigorosamente as condições nele previstas, especialmente quanto à possibilidade de pagamento do benefício em dinheiro, juntamente com o salário mensal, e de desconto.Ou seja, Deconto Zero / Vale alimentação zero!
3 Turma relator juiz convocado Luiz Ronan Neves Koury DJ 27/05/05) Destaque-se, outrossim, que o auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente ao trabalhador ou creditado em conta-corrente, em caráter habitual, integra o salário para todos os fins, ainda que a empresa esteja inscrita no PAT.




Sim, de acordo com a legislação o direito ao vale-transporte é estendido também aos trabalhadores domésticos (Inciso II do art.A primeira hipótese, quando a empresa está inscrita no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT as regras do programa devem ser observadas rigorosamente.A segunda hipótese é a concessão da alimentação a título oneroso, isto é, quando o empregador concede o benefício, mas desconta um percentual do empregado a título de custeio.Natureza salariaale-Transporte no que se refere à contribuição do empregador: - não tem natureza salarial, nem se incorpora promoções para ganhar dinheiro 2018 à remuneração do beneficiário para quaisquer efeitos; - não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do fgts; - não é considerado para efeito de pagamento.Incidem na hipótese os termos da Súmula 51 desta Corte.Assim, cláusulas como essa poderão deixar de ser pagas.Observação: além do vale alimentação, temos mais 75 (setenta e cinco) cláusulas que garantem aumento de ganhos e outros benefícios ao trabalhador, por exemplo: reajuste salarial anual; piso salarial; auxílio creche; quinquênio; quebra de caixa; feriados não descontados nas férias; dispensa do aviso prévio (inclusive.
Contribuições: 3 x R 50,00 (uma sindical e duas assistenciais) R 150,00 / ano.




[L_RANDNUM-10-999]