De acordo com a CLT, empregado é "toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste salário mínimo desconto inss empregada doméstica e mediante salário" (art.
com efeito, em se tratando de sociedades civis, em sentido estrito, a Constituição Federal não estabelece qualquer regra que permita o desconto automático de contribuições, o que implica concluir desconto cnpj renault que somente poderá ser promovido mediante autorização do interessado (.).
Este é o parecer.de minha parte, não tenho dúvida, à vista do art.Francisco falcÃO, DJU.04.06; REsp.582 da CLT, o desconto da contribuição dos empregados é realizada no mês de março, incumbindo ao empregador o recolhimento até o dia 30 de abril de cada ano, consoante prazo assinalado no art.SEPÚlveda pertence, Primeira Turma, DJU.11.94).




612.842/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, DJ.4.2005.) (.3 O simples parcelamento da anuidade do ano corrente não dá direito à isenção.STJ - agravo regimental NO recurso especial: AgRg no REsp 688577 RS 2004/0133392-0; Relator(a Ministro mauro campbell marques; Julgamento: ) processual civil - recurso especial - direito sindical - violaÇÃO DOS artigos 30, I, E 39 DA constituiÇÃO federal - ofensa AOS artigos.Por mais de uma feita o Supremo Tribunal Federal já entendeu que a contribuição sindical compulsória sobreviveu ao texto constitucional em vigor, tendo sido por ele recepcionadas as regras contidas nos arts.8, I, da CF/88).Ambas as Turmas como calcular desconto inss de Direito Público desta Corte Superior já se posicionaram no sentido de que, nos termos do art.( STJ - recurso especial: REsp 881969 DF 2006/0189228-9,Julgamento em ).Segurança denegada, à míngua de prova pré-constituída de que o Sindicato impetrante (Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo) detém a qualidade de representante dos oficiais de justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cuja representatividade já fora reconhecida.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2015.
578 da CLT trata apenas de funcionários privados e não públicos.
Nos mesmos moldes acima expostos, sem enfrentar efetiva e aprofundadamente a questão, apenas reiterando julgados anteriores, podem ser encontrados: REsp 854.616/RS; RMS.796/MG; AgRg no REsp.032.721/MG; RMS.254/MG; AgRg no REsp.066.504/RS; RMS.917/MS.


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