lucros cessantes não comprovação

Ao Direito, que não se interessa por sonhos,.) compete distinguir cuidadosamente estas";miragens de lucro" como lhes chama Dernburg, da verdadeira idéia de dano como já alertava Hans Albrecht Fischer.
Par pardplain ltrchloch par pardplain ltrchloch Ministro scapsbhichaf3dbchaf3abrtlch ltrchloch Gilmar Mendes par pardplain ltrchloch Relator par pardplain ltrchloch Documento assinado digitalmente par pardplain ltrchloch par.
93 da Constitui'e7'e3o Federal.
5'ba e ao inciso IX do art.Par pardplain ltrchloch Na esp'e9cie, o ac'f3rd'e3o recorrido consignou que: par pardplain ltrchloch par pardplain ltrch '93hichaf3dbchaf3rtlch ltrchloch (.) resta evidente o descumprimento de um dever por parte do Apelante, porquanto deixou de assegurar ao administrados a seguran'e7a do local da obra p'fablica.Clique aqui para ler o acórdão.AN'c1lise DA comprova'c7'c3O, OU N'c3O, DA culpa DO ente P'dablico.(AI-QO-RG 791.292, de minha relatoria, Pleno, DJe.8.2010.Aplica'c7'c3O DA prescri'c7'c3O trienal.Preju'cdZOS patrimoniais efetivamente comprovados.Eros Grau, Segunda Turma, DJe.2.2009; AI-AgR 767.152, Rel.Os argumentos descritos no acórdão, disse o magistrado, apenas comprovam que houve atraso no repasse das ganhei na lotofacil com esse esquema parcelas do financiamento, fato incontroverso, mas não suficiente para comprovar lucros cessantes.




Precedentes: AI 830.461-AgR, Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ.08.11; RE 603.342-AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJ de 1'ba.02.11; AI 727.483-AgR, Segunda Turma, Relatora a Ministra Ellen Gracie, DJ.11.10; RE 585.007-AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Ricardo.Par pardplain ltrchloch Dessa forma, verifico que a presta'e7'e3o jurisdicional foi concedida nos termos da legisla'e7'e3o vigente, apesar de ter sido a conclus'e3o contr'e1ria aos interesses da recorrente.544, 'a7'a7 3'ba e 4'ba).IV '96 A Recorrida deve ser reparada dos danos materiais, como posso ganhar dinheiro usando o facebook morais e lucros cessantes devidamente comprovados.Alega'e7'e3o de ofensa aos incisos xxxv e LX do art.Eis a ementa do citado precedente da repercuss'e3o geral: par pardplain ltrchloch par pardplain ltrch '93hichaf3dbchaf3rtlch ltrchloch Quest'e3o de ordem.Par pardplain ltrchloch Compulsando os autos, verifico que para se entender de maneira diversa do consignado pelo Tribunal de origem sobre a comprova'e7'e3o, ou n'e3o, da culpa do recorrente, far-se-ia imprescind'edvel a revis'e3o dos fatos e provas analisados, o que n'e3o 'e9 poss'edvel nos termos.Não é à toa que a expressão "dano hipotético" quase sempre se refere a lucro cessante; afinal, é esta a faceta do dano patrimonial que mais se deixa dominar pela forte soma de incerteza que resulta de se operar com entidades imaginárias.Par pardplain ltrchloch Saliente-se que, muito embora a municipalidade tenha adotado a medida de colocar t'e1buas para a passagem de pedestres na 'e1rea em realizava obra p'fablica, deixou de proceder 'e0 segura fixa'e7'e3o das mesmas, atuando deficientemente quanto 'e0 seguran'e7a do local, fato este que.O Tribunal de Justiça do Maranhão fixou indenização por lucros cessantes em R 1,9 milhão, que em valores atualizados supera o valor de R 24 milhões.Par pardplain ltrchloch Defende-se, em s'edntese, que: par pardplain ltrchloch par pardplain ltrch '93hichaf3dbchaf3rtlch ltrchloch (.) a queda da recorrida n'e3o faz nascer presun'e7'e3o de inobserv'e2ncia de dever gen'e9rico de seguran'e7a contra o Munic'edpio.



Par pardplain ltrchloch Bras'edlia, 11 de dezembro de 2012.

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