Os limites a que se refere este item, são considerados em relação: I - ao bem ou direito ou ao valor do conjunto dos bens ou direitos da mesma natureza, alienados em um mesmo mês; II - à parte quanto um promoter de balada ganha de cada condômino ou co-proprietário,.
599 de 2005, disciplina sobre o ganho de capital na alienação de bens da pessoa física, principalmente no que diz respeito à não aplicação do ganho de capital quando da venda de um bem imóvel, se no prazo de 180 dias a pessoa física aplicar.(Lei.451, de 10 de maio de 2002, art.Prevendo que para apuração do valor a ser tributado, no caso de alienação de bens imóveis, poderá ser aplicado um percentual de redução sobre o ganho de capital apurado, segundo o ano de aquisição ou incorporação do bem, de acordo com a seguinte tabela: ANO.Exemplo: Valor de alienação de bem: R 350.000,00.39; Instrução Normativa SRF n 599, de 28 de dezembro de 2005, art.A opção pela isenção do ganho de capital é irretratável e o contribuinte deverá informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual (Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física).1 - Indenização da terra nua por desapropriação para fins de reforma agrária, conforme o disposto no 5 do art.O programa "Ganhos de Capital" aprovado pela Receita Federal poderá ser utilizado pela pessoa física para calcular o ganho de capital e respectivo imposto, observando-se que: a) para apuração de ganhos de capital em alienações, deve ser utilizado o programa gcap, disponível no site.14 - A variação cambial dos saldos dos depósitos mantidos em instituições financeiras no exterior (Instrução Normativa SRF n 118, de 27 de dezembro de 2000, art.Fica isento do imposto de renda o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição,.O benefício desta isenção, somente pode ser utilizado pelo contribuinte uma vez a cada cinco anos, contados a partir da data da celebração do contrato relativo à operação de venda com o referido benefício ou, no caso de venda de mais de um imóvel residencial.1 do item 5 deste trabalho, nas alienações ocorridas entre 16 de junho de 2005 e 13 de outubro de 2005; ou III - o fator de redução FR1 de que trata o disposto no subitem.13 - A variação cambial decorrente das alienações de bens ou direitos adquiridos e das liquidações ou resgates de aplicações financeiras realizadas com rendimentos auferidos originariamente em moeda estrangeira (Instrução Normativa SRF n 118, de 27 de dezembro de 2000, art.Fundamentação Legal: Instrução Normativa SRF.A opção pela isenção de que trata este item é irretratável e o contribuinte deve informá-la no respectivo Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital da Declaração de Ajuste Anual.Em relação ao ganho de capital, aplica-se, no que couber, às alienações efetuadas, as normas disciplinadoras da Instrução Normativa SRF.
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3 do item 5 deste trabalho; e b) FR2 de que trata a alínea "b" do disposto no subitem.Para alienação de bens ou direitos de pequeno valor, consulte a pergunta desconto deficiente fisico 619.Considera-se imóvel residencial a unidade construída em zona urbana ou rural para fins residenciais, segundo as normas disciplinadoras das edificações da localidade em que se situar.Atenção: No caso de alienação de bens recebidos em doação, para efeito de apuração de ganho de capital, o custo de aquisição é igual a zero.Outros Casos de Alienação, a isenção do ganho de capital na compro de outro imóvel residencial aplica-se, inclusive: I - aos contratos de permuta de imóveis residenciais; II - à venda ou aquisição de imóvel residencial em construção ou na planta.3 - nas alienações ocorridas a partir de 1 de dezembro de 2005: a) FR1 1/1,0060m1, onde "m1" corresponde ao número de meses-calendário, ou fração, decorridos entre o mês de janeiro de 1996 ou a data de aquisição do imóvel, se posterior, e o mês.Alienação Conjunta de Imóveis Adquiridos em Datas Diferentes Na alienação em conjunto de imóvel constituído de partes adquiridas em datas diferentes, a redução aplica-se à parcela do ganho de capital que corresponder a cada parte, observando-se que: I - a redução correspondente a cada parte.2 - nas alienações ocorridas entre 14 de outubro de 2005 e 30 de novembro de 2005, FR1 1/1,0060m1, onde "m1" corresponde ao número de meses-calendário, ou fração, decorridos entre o mês de janeiro de 1996 ou a data de aquisição do imóvel, se posterior.Venda a Prazo de Imóveis, relativamente às operações realizadas a prestação, aplica-se a isenção do Imposto sobre o ganho, observando o seguinte: I - nas vendas a prestação e nas aquisições à vista, à soma dos valores recebidos dentro do prazo de 180 (cento.Disciplina também sobre a definição de bem de pequeno valor, para fins de aplicação do ganho de capital.12 - Alienação de bens localizados no exterior ou representativos de direitos no exterior, bem como a liquidação ou o resgate de aplicações financeiras, adquiridos a qualquer título, na condição de não residente (Medida Provisória.158-35, de 24 de agosto de 2001, art.

Atenção: A parcela da indenização, correspondente às benfeitorias, é computada como receita da atividade rural quando esta tiver sido deduzida como despesa de custeio ou investimento e, quando não deduzida como despesa de custeio ou investimento, tributável como ganho de capital.
18 da Lei.


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