duplicata descontada ativo ou passivo

Trata-se de crime de mera conduta.
Olha, vovozinha, eu sou fiscal da alfândega e tenho 40 anos de serviço.
Aliás, o justin bieber tickets for fun Governo Federal (operações Farrapos, Persona, Beacon Hill, Kaspar bem como o Governo do Estado da Bahia (operação Tesouro, Farma) vêm sinalizando que a sonegação fiscal será fortemente reprimida pelo Estado, através de ações determinadas pela inteligência fiscal com o auxílio de força-tarefa.(Mt 22, 21 e também porque?só há duas coisas certas na vida, a morte e os impostos?O sujeito ativo nos delitos fixados nos arts.Porém, essa forma de contabilização vinha sendo questionada há muito tempo,.12 consideraÇÕES finais Os crimes contra a ordem tributária são espécies dos delitos econômicos.V utilizar ou divulgar programa de processamento de dados que permita ao sujeito passivo da obrigação tributária possuir informação contábil diversa daquela que é, por lei, fornecida à Fazenda Pública.Mas no saco só tem areia insistiu a velhinha.Por expressa disposição legal, é vedada a aplicação da anistia nos casos de infrações cometidas resultantes de conluio (art.Um belo dia o fiscal se chateou.É plenamente possível a persecução criminal dos sonegadores, com fulcro no princípio da Isonomia Tributária, tendo em vista que o tributo corresponde a um instituto jurídico amoral, objetivo, abstrato e legal; do contrário, estaria patente obviamente o enriquecimento ilícito, a concorrência desleal e a impunidade.71, inciso.Atente que, nesse caso, não existe a figura do empréstimo.
Comentário: cuida-se de crime de mera conduta, pois independe de resultado (supressão ou redução do tributo).
No campo federal, é a situação em que o empregador (fonte pagadora) desconta o IR e não o repassa à Receita Federal.




Neste artigo vou mostrar.Portanto, ao mantê-los, a empresa conservou o ativo e reconheceu um passivo, que é o empréstimo a pagar.Salvador: Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia-IAF, maio.O desconto de duplicatas é uma operação financeira em que a empresa vende determinadas duplicatas para o banco em troca de uma antecipação do valor em conta corrente, sendo cobrado juros nessa operação.89, Lei.099/95 pois a pena é de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.Para a segunda tese, propugna que o art.2.848, de 7 de dezembro de 1940 Código Penal (Título XI, Capítulo I Comentário: quanto ganha um anestesista trata-se de crime funcional próprio, sendo sujeito ativo o servidor público lotado na Administração Fazendária.
5, LIV da ampla defesa, contraditório (CF, art.
Cuida-se de crime material, pois a conduta deve provocar o recolhimento indevido do tributo.

Os adeptos da teoria da autonomia das instâncias (MP, Fisco) sentenciam que as instâncias administrativa e penal são autônomas entre si; portanto, não se faz necessário o prévio esgotamento da esfera administrativa (processo administrativo fiscal-PAF) para a competente persecução penal.
Excepcionalmente, o sujeito ativo do crime poderá ser empregado de instituição financeira que atua na captação de incentivos fiscais.


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