desconto vr clt

Fgts ) nem se configura como rendimento tributável do trabalhador (art.
Sergio Ferreira Pantaleão é Advogado, Administrador, responsável técnico pelo Guia Trabalhista e autor de obras na área trabalhista e Previdenciária.
Programa de Alimentação do Trabalhador.
Em complemento a alguns direitos dos trabalhadores estabelecidos pela CLT, os acordos individuais ou quando sera o sorteio da uefa champions league coletivos garantem ao empregado o fornecimento de alimentação in natura, ou mediante vales (também chamados de tíquetes refeição ou alimentação).Da mesma forma, poderá ser caracterizada a natureza salarial o valor custeado pelo empregador, cupom desconto alamo miami independentemente de ser parcial ou não, quando este conceder o benefício aos empregados, sem ter aderido ao PAT através do contrato de adesão.Recebo R10,50 VR 5,20.Existem algumas formas para realizar o desconto ou a compensação, conforme abaixo: Exigir que o empregado devolva os vales não utilizados; Quanto efetuar próximo crédito dos vales, deduzir os vales não utilizados no período de ausência anterior; Multiplicar os vales não utilizados pelo valor real. Nos casos em que houve o comparecimento na empresa, mesmo que parcial ou meio período, não poderá ocorrer o desconto ou compensação.Lembrando que a regra para o Reembolso dos vales (Transporte e Refeição) ao colaborador seguirá a mesma premissa.Enfim, minha dúvida é essa.Não obstante, é válido lembrar que a lei dispõe sobre a ajuda alimentação por parte do empregador e não no custeio total, ou seja, o fornecimento de alimentação deve ser custeado parte pela empresa e parte pelo empregado, pois o fornecimento de forma gratuita, caracteriza.Por exemplo: Faltei 1 dia.É permitido descontar este valor (R 15,70) do meu sálario sendo que já foi descontado os 6 de VR (R 47,58) e 8 do VT (R63,44)?458 da CLT: "Além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.A redação deste artigo foi dada pela Lei 229 de e como podemos deduzir, imagina-se que nesta época ainda era possível que o trabalhador tivesse condições (tempo suficiente) para se ausentar do trabalho e fazer sua refeição em sua residência, razão pela qual a alimentação.CLT dispõe que a alimentação fornecida pelo empregador ao empregado, está compreendida no salário: Art.Assim como em vários outros aspectos trabalhistas, a questão da alimentação vem sendo negociada por ajuste individual com o empregador ou por meio de normas coletivas (convenções e acordos coletivos e sentenças normativas).
É indiscutível que o fato não se trata apenas de uma questão legal, mas da necessidade do próprio empregador que, num mercado tv bandeirantes sorteio do abc cap competitivo e que preza pela qualidade e a necessidade de atender seus clientes em tempo cada vez mais curto, necessitam que os empregados.
Além disso, o mesmo artigo da CLT determina que a o benefício de alimentação fornecido pelo empregador não pode exceder a 20 (vinte por cento) do salário-contratu.




Decreto 05/1991, o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT.Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.".Além da NR-24 já mencionada anteriormente o MTE instituiu pela Lei.321/76, regulamentada pelo.Quanto efetuar próximo crédito dos vales deverá acrescentar os créditos extras dos vales referente as jornadas extras; Multiplicar os vales extras pelo valor real dos mesmos, e pagá-los integralmente na folha de pagamento do colaborador.É válido ressaltar que os descontos ou as compensações dos vales só podem ocorrer quando a ausência do colaborador for no período integral, ou seja, não compareceu à Empresa (ausente o dia inteiro).Se isso é pertimido, por que eles não descontam o valor da porcentagem equivalente ao dia (R 47,58 e 15,70 divido por 26 dias trabalhados R1,83 2,44.)?Quando o vale-alimentação ou vale-refeição não é fornecido gratuitamente pelo empregador, isto é, quando o empregador desconta alguma porcentagem do salário do trabalhador, o benefício é considerado como parcela de natureza indenizatória, e não salarial, não podendo, assim, ser incorporado ao salário.Oi, gostaria de saber se é permitido descontar do salário do trabalhador o valor do vale alimentação/transporte quando ele falta e tráz um atestado médico, pois eles já descontam a porcentagem no final do mês.O Vale refeição fornecido ao colaborador é para uso exclusivo na sua alimentação durante a jornada de trabalho.Não obstante, se considerarmos que não há obrigação no fornecimento de alimentação por parte do empregador e se este tivesse a disponibilidade de dispensar seus empregados para fazer suas refeições nas próprias residências, ainda assim teria alguns inconvenientes como o tempo despendido pelo empregado (ida.



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O vale transporte fornecido ao colaborador é para uso exclusivo no trajeto residência-trabalho e vice-versa.

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