Em caso de deficiência física, o exame deve ser atestado por um especialista correspondente à deficiência e que prestem serviço para a Unidade Emissora do Laudo (UEL).
Vale do Rio Doce- Térreo - CEP:.040-09 AGÊncia ASA norte sepn513Bloco D loja 38 - CEP AGÊncia ASA SUL scrs 506 - Bl C - Lojas 53/59 - CEP AGÊncia brazlÂndia AE 04 - Lote 03 - Setor Tradicional - CEP AGÊncia ceilÂndia QNN.
Neste documento constarão o tipo de carro, características e adaptações necessárias.Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de ipva.Para fins de conceituação de pessoas com deficiência mental severa ou profunda, ou autista, bem como as normas e requisitos para emissão dos laudos de avaliação tem-se a Portaria Interministerial MS-sedh n 02, de 21 de novembro de 2003 e o 4 do artigo.Preencher Kit de requerimentos de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal; Preencher declaração de identificação do condutor autorizado com firma reconhecida em cartório das assinaturas de todos os envolvidos no processo; 1(uma) cópia autenticada do RG, CPF comprovante de endereço, da pessoa portadora.O IPI incidirá normalmente sobre quaisquer acessórios opcionais que não constituam equipamentos originais do veículo adquirido.Dica : Para Conseguir os requerimentos de IPI, acessar a página da Receita Federal na 2 via comprovante de deposito caixa internet (instrução normativa 607).D) Uma cópia simples das duas últimas declarações de imposto de renda (ano vigente e ano anterior).E) Laudo médico conforme modelo específico fornecido pela receita federal a ser preenchido por médico e psicólogo, (para casos de deficiência mental) credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde especificando código CID de acordo com o grau de deficiência mental severa ou profunda e autismo.O QUE devo observar NA nota fiscal?Ela deve ser feita antes da escolha do carro, inclusive.Convênio icms n 03, de 19 de janeiro de 2007 - Concede isenção do icms nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.E) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (inss).G) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (inss).O curador responde solidariamente quanto ao imposto que deixar de ser pago.F) Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (inss).
Carteira de Habilitação autenticada pelo Detran-DF, RG, CPF e comprovante de residência; Cópia da declaração de Imposto de Renda; Cópia da declaração de não repasse de tributos, fornecida pela montadora (carta do vendedor Comprovante de disponibilidade financeira; Documento do veículo (crlv) e Nota fiscal que.
28.188, de 13 de agosto de 2007 - Introduz alterações no Decreto.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação icms.




1(uma) cópia simples da Ultima declaração de imposto de renda (ano vigente e seu respectivo recibo de entrega.É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência: a) Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI e IOF fornecidos pela Receita Federal.ObservaÇÕES: A isenção de ipva deverá ser requerida anualmente pelo contribuinte e será reconhecida por ato declaratório emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda.O prazo de validade da Carta de Compra expedida pela SRF é de 180 dias, isto é, o adquirente terá 180 dias para comprar o veículo, caso contrário terá que iniciar o processo todo outra vez.Lei.690/2003 - Reabre o prazo para que os Municípios que refinanciaram suas dívidas junto à União possam contratar empréstimos ou financiamentos, dá nova redação à Lei.989, de 24 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.É necessário encaminhar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência: Preencher Kit de requerimento em 3 viasd e isenção de ipva.A isenção de icms deve ser reconhecida pelo Fisco da unidade federada onde estiver domiciliada o interessado, e no caso do Distrito Federal, a Secretaria de Estado de Fazenda do DF e em conformidade com o Decreto.819, de e Decreto.
1 do Decreto-lei n 911, de 1 de outubro de 1969 e alterações posteriores.
E) 1 (uma) cópia simples da Ultima declaração de imposto de renda (ano vigente e seu respectivo recibo de entrega.



DoutorMultas, a quatro rodas preparou um pequeno guia para você que quer saber mais sobre isenção de impostos na compra de veículos para pessoas com deficiências físicas e mentais, explicando alguns aspectos e dando dicas para situações específicas.


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