desconto do vale alimentação

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É muito importante que a empresa se preocupe com a saúde e bem-estar dos seus colaboradores, assim o clima da empresa fica muito melhor, além da produção dos colaboradores aumentarem, pois, o funcionário precisa se sentir valorizado.
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Natureza salariaale-Transporte no que se refere à contribuição do empregador: - não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração do beneficiário para quaisquer efeitos; - não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou do fgts; - não é considerado para efeito de pagamento.Por exemplo, se a empresa paga por quinzena não poderá descontar no pagamento da 1 quinzena os vales correspondentes ao mês todo.Portanto, se a empresa está inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador e observa suas diretrizes, pouco importa se fornece a alimentação de forma onerosa ou não ao trabalhador.Requisitos parxercÍCIO DO direito DE receber.Gostou do nosso post?Com esses fundamentos, o desembargador deu provimento ao recurso da reclamante, condenando a empresa ao pagamento das diferenças de vale alimentação, relativo à época em que ele foi pago em valor inferior a R 10,00 (dez reais).O enfoque da questão, no acórdão regional, considerando a não inscrição do empregador no PAT e a inexistência de previsão em instrumento coletivo, antes de setembro de 1994, converge para o entendimento consubstanciado no Enunciado 241, TST, verbis.3 Turma relator juiz convocado Luiz Ronan Neves Koury DJ 27/05/05) Destaque-se, outrossim, que o auxílio-alimentação pago em pecúnia diretamente ao trabalhador ou creditado em conta-corrente, em caráter habitual, integra o salário para todos os fins, ainda que a empresa esteja inscrita no PAT.Ocorre que existem três situações em que o benefício deixa de incorporar o salário do empregado e passa a ter caráter indenizatório.UtilizaÇÃO, o Vale-Transporte é utilizável em todas as formas de transporte coletivo público urbano ou, ainda, intermunicipal e interestadual com características semelhantes ao urbano, operado diretamente pelo poder público ou mediante delegação, em linhas regulares e com tarifas fixadas pela autoridade competente.Entende-se como deslocamento a soma dos segmentos componentes da viagem do beneficiário, por um como ganhar dinheiro no stardoll do facebook ou mais meios de transporte, entre sua residência e o local de trabalho.585, 2 do RIR/99.É um grande risco à sua saúde comprar em sites como Mercado Livre e Composto Natural, porque as cápsulas vendidas neles não passam pelo nosso controle de qualidade nem são aprovadas pela anvisa.
(.) (RR-467.107/1998.3 TST.




Postada:Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2013 às 11:42:38 "Diferentemente do que ocorre com o vale-transporte, a concessão do benefício do vale-refeição ou do vale-alimentação não é uma obrigação legal do empregador, a menos que o benefício esteja previsto no contrato de trabalho ou na convenção.Vale lembrar que a lei não estipula um valor mínimo de desconto do salário do trabalhador, apenas um valor máximo (teto que não pode ultrapassar os 20 do salário.BeneficiÁrios, são beneficiários do Vale-Transporte os trabalhadores em geral e os servidores públicos federais, tais como: - os empregados definidos pela CLT; - os empregados domésticos; - os trabalhadores de empresas de trabalho temporário; - os empregados a domicílio, para os deslocamentos indispensáveis à prestação.Além disso, o mesmo artigo da CLT determina que a o benefício de alimentação fornecido pelo empregador não pode exceder a 20 (vinte por cento) do salário-contratu.A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho também consolidou o mesmo entendimento, tal qual se vê da Orientação Jurisprudencial 133 da Seção Especializada em Dissídios Individuais: 1 "OJ.133.Quando o vale-alimentação ou vale-refeição não é fornecido gratuitamente pelo empregador, isto é, quando o empregador desconta alguma porcentagem do salário do trabalhador, o benefício é considerado como parcela de natureza indenizatória, e não salarial, não podendo, assim, ser incorporado ao salário.As cápsulas de F-Loss estarão nas suas mãos em um prazo de 3 à 10 dias úteis, podendo variar de acordo com o seu endereço de entrega.
Neste caso, o beneficiário poderia ser ressarcido pelo empregador, na folha de pagamento imediata, da parcela correspondente, quando tiver efetuado, por conta própria, a despesa para seu deslocamento.


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