3 Deverão ser consideradas as normas referenciadas nesta Subseção, vigentes à época da avaliação ambiental.
1 Constatada durante o recebimento do auxílio-doença, concedido nos termos deste artigo, a incapacidade do segurado para cada uma das demais atividades concomitantes, caberá recalculá-lo, com base nos salários-de-contribuição da atividade ou das atividades, quando for o caso, a incluir: I - a fixação.
Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva.4 Os documentos expedidos em idioma estrangeiro devem ser acompanhados da respectiva tradução, efetuada por tradutor público juramentado.2 Para comprovação da remuneração poderá ser aceita a relação de salários-de-contribuição, desde que acompanhada de documentos contemporâneos e, na sua ausência, após a realização de Pesquisa Externa.137 serão submetidas à homologação do inss, conforme Termo de Homologação, acompanhada de documentos contemporâneos ou anteriores ao fato alegado, nos quais fique evidenciado o exercício da atividade rural, devendo o processo ser instruído com entrevista.Os segurados que ao desvincularem da Rede Ferroviária Federal.A-rffsa, e reingressarem no rgps como empregado de outra empresa, contribuinte individual ou facultativo, entre outros, tem direito à complementação da Lei.186/91 ou da Lei.478/2002, desde que tenham implementado todas as condições.2 Após análise do processo no qual se constatou indício de irregularidade, será expedida notificação com a descrição da irregularidade detectada, devidamente fundamentada, facultando ao segurado ou beneficiário o prazo regulamentar para apresentação de defesa escrita, provas ou documentos de que dispuser, bem como dar.CAPÍtulo II - DAS prestaÇÕES EM geral Seção I - Da Carência Art.
122 e 124 do RPS, aprovado pelo Decreto.048/1999, conforme o inciso IV do art.




1 Quando por ocasião da perícia médica for constatado que o segurado faz jus a aposentadoria por invalidez, deverá de imediato ser verificado se é devido o acréscimo de vinte e cinco por cento, indicado no caput deste artigo.A comprovação do período de freqüência em curso, por aluno aprendiz, a que se referem os incisos I e II do art.O pagamento do BPC/loas será suspenso quando comprovada irregularidade ou após avaliação negativa em revisão legal, já tendo decorrido o prazo de dez dias para apresentação de defesa, e restando esta cupom de desconto ponto frio novembro 2018 ineficaz para modificação da decisão.1 Se fixada a DCB do benefício por incapacidade durante a vigência do salário-maternidade e ficar constatado, mediante avaliação da Perícia Médica do inss, a pedido da segurada, que esta permanece incapacitada para o trabalho pela mesma doença que originou o auxílio-doença cessado, este será.B) de atividades de professor, desenvolvidas nas universidades e nos estabelecimentos isolados de ensino superior, da seguinte forma: 1 - pertinentes ao sistema indissociável de ensino e pesquisa, em nível de graduação ou mais elevado, para fins de transmissão e ampliação do saber,.O cálculo das aposentadorias concedidas na forma estabelecida no art.Pergunta 4: Minha esposa é pensionista do inss, ela não trabalha porem continua contribuindo para o inss.4 O pagamento do abono anual de que trata este artigo, no ano de 2006, será feito em duas parcelas, observado o disposto no art.1 Aplica-se o disposto no caput aos processos com decisões definitivas das Juntas de Recurso da Previdência Social-jrps ou das Câmaras de Julgamento-CaJ, cujo acórdão não contemplou os critérios da referida ACP.O segurado que tenha trabalhado para empregador rural ou para empresa prestadora de serviço rural, no período anterior ou posterior à vigência da Lei.213, de 1991, é filiado ao regime urbano como empregado ou autônomo, hoje, contribuinte individual, compreendendo os seguintes casos:.O pagamento do salário-família, ainda que a empregada esteja em gozo de salário-maternidade, é de responsabilidade da empresa, condicionado à apresentação pela segurada empregada da documentação relacionada no art.
2 Equipara-se a empresa, para os efeitos da Lei.213/91, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço, bem como a cooperativa, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, a missão diplomática e a repartição consular de carreira estrangeira.
A comprovação do exercício de atividade rural, para os filhos casados que permanecerem no exercício desta atividade juntamente com seus pais, deverá ser feita por contrato de parceria, meação, comodato ou assemelhado, para regularização da situação daqueles e dos demais membros do novo grupo familiar.


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