Com o falecimento de seu pai, a mãe do autor passou a receber a respectiva pensão, de modo que a renda do grupo permaneceu em três salários mínimos, mas agora divididos apenas em duas pessoas, ou seja, uma renda per capita de um salário mínimo.
Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.
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Diante do cenário descrito na laudo pericial, quando o autor afirma que nunca trabalhou, em que pese aposentado por invalidez, não se mostra razoável descaracterizar a condição de dependente do autor, com base apenas no fato (discutível) de ter exercido trabalhos braçais, que não exigiam.
Dessa forma, deve o inss implantar o benefício em até 45 dias, conforme os parâmetros acima definidos, incumbindo ao representante judicial da autarquia que for intimado dar ciência à autoridade administrativa competente e tomar as demais providências necessárias ao cumprimento da tutela específica.




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