Dentre os maiores tributos pagos pelas empresas petrolíferas atualmente ao País estão royalties e participação especial.
Participação especial, já em relação à participação especial, uma outra taxa paga pelas petroleiras em campos de grande rentabilidade, também houve mudanças.
Pela proposta do senador Rêgo, nos contratos regidos pelo modelo de partilha a União ficará com 20 dos roaylties, os Estados e municípios produtores e os municípios afetados dividirão 29 do que for pago em royalties e os demais Estados e municípios ficam com.O sistema de partilha envolve leilões entre diferentes companhias, sendo que a companhia que oferecer o maior percentual de petróleo para o governo instrumentador cirurgico quanto ganha vence o leilão.Já para os novos contratos, a União ficará com 20 dos roaylties, os Estados e municípios produtores e os municípios afetados dividirão 29 do que for pago em royalties e os demais Estados e municípios ficam com.A divisão aprovada na Câmara por 369 votos a favor e 72 contrários é de que 30 dos royalties sejam destinados aos Estados, 30 aos municípios e 40 à União, sem tratamento diferenciado para os produtores.Começaram então as discussões para o novo marco regulatório.Novos contratos, já para os novos contratos, de áreas que ainda não foram repassadas para exploração das empresas petrolíferas, o regime não será mais de concessão, mas de partilha.Até agora, o modelo de exploração de petróleo no País é o de concessão.Estados e municípios não produtores e não afetados pela extração querem aumentar sua participação, enquanto os produtores e afetados pela produção não querem diminuir a deles.Vital do Rêgo havia incorporado à sua proposta um projeto apresentado por Ideli quando a ministra era senadora.A proposta determina que a Pré-Sal.A.O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, mas voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.




O projeto estipulou duas operações principais.No ano passado, o ex-presidente Lula vetou, num dos projetos que compõem o marco regulatório do pré-sal, o item que tratava da divisão dos recursos.A questão então voltou ao Congresso e a última proposta, que ainda precisa ser aprovada na Câmara e sancionada pela presidente Dilma Rousseff, é que para os Estados e municípios produtores ou afetados pela extração de petróleo o porcentual caia de 61,25 atuais para.Após uma reunião de parlamentares com o Ministério da Fazenda, o governo aceitou reduzir ainda mais a sua fatia da participação especial no ano que vem, com a condição de que a fatia da União aumente gradativamente, até atingir 46 em 2016.O excedente será repassado ao fundo especial - que reúne Estados e municípios não produtores - para que esses entes recebam mais recursos no ano que vem.O fundo receberá uma parte do que a União arrecadar com o pré-sal, entre bônus de assinatura dos contratos de partilha; royalties da União deduzidas as destinações específicas; resultado da comercialização do óleo e do gás que caberá à União na partilha e aplicações financeiras.Embora parte dos recursos do fundo já tenha destino certo, outra parte da verba poderá ser investida fora do País.Em contrapartida, a participação dos Estados e municípios não produtores ou não afetados subiria dos atuais 8,75 para 40 em 2012; 42 em 2013; 44 em 2014; 46 em 2015; 48 em 2016; 51 em 2017; 53 em 2018; e 54 a partir de 2019.O fundo funcionará como fonte para regular os recursos para realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.Em agosto de 2005 foram encontrados os primeiros indícios de petróleo no pré-sal na Bacia de Santos, no bloco BM-S-10, próximo a Parati.A partir das próximas licitações, que serão feitas sob o regime de partilha nas áreas do pré-sal, não haverá mais participação especial.
Petróleo: Estados e municípios não produtores receberão mais.
Para isto, a empresa precisava de dinheiro para comprar equipamentos e investir em pesquisa.



Não só os tributos pagos pelo petróleo tirado nas áreas a serem licitadas, mas os campos do pré-sal que já estão nas mãos das empresas entraram na discussão.

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