Muitos Médicos, prejulgando os Pacientes, consideram que todos ou a maioria esmagadora foi ao Serviço de para ganhar um extra Saúde apenas porque não queria trabalhar e quer um Atestado Médico.
Normalmente o Paciente se acha muito doente, e o Médico, na sua avaliação, considera o Paciente apto ao trabalho.
O Atestado Médico não pode ser preenchido por outra pessoa além do Médico ou Dentista que realizou o atendimento.O Médico deve preencher o Atestado corretamente, sendo o preenchimento do Diagnóstico ou CID (Código Internacional de Doenças) uma OPÇÃO do Paciente ou em situações previstas no Artigo.Abraços, dr Christian Helfstein Pediatra, cRM 119.947 Limeira/SP.2 Os principais dados da prova de identidade deverão obrigatoriamente constar dos referidos atestados.5 Os médicos somente podem fornecer atestados com o diagnóstico codificado ou não quando por justa causa, exercício de dever legal, solicitação do próprio paciente ou de seu representante legal.
3 Na elaboração do Atestado Médico, o médico assistente observará os seguintes procedimentos: Especificar o tempo concedido de dispensa à atividade, necessário para a recuperação do paciente; Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente; Registrar os dados de maneira legível; Identificar-se como emissor, mediante assinatura.
O paciente é obrigado a fornecer um Documento de Identidade válido com foto para a comprovação da Identidade durante a elaboração dos Atestados.




A seguir explicarei alguns por menores dos artigos mais relevantes das Resoluções do Conselho Federal de Medicina em relação à emissão de Atestados Médicos.4 É obrigatória, aos médicos, a exigência de prova de identidade aos interessados na obtenção de atestados de qualquer natureza envolvendo assuntos de saúde ou doença.Em nenhum momento, essa Regulamentação exige que, para ser considerado válido, um Atestado Médico deve possuir diagnóstico ou CID como muitos empregadores exigem.Nesses casos, o Médico deveria saber que a doença demanda afastamento das atividades e como explicitado na Resolução do CFM.6 Somente aos médicos e aos odontólogos, estes no estrito âmbito de sua profissão, é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento do trabalho.1.658/2002 (Normatiza a emissão de atestados médicos e dá outras providências) em seu Artigo 6 que Somente aos médicos e aos odontólogos, estes no estrito âmbito de sua profissão, é facultada a prerrogativa do fornecimento de atestado de afastamento do trabalho e o Artigo 1 fala claramente que.1 Em caso de menor ou interdito, a prova de identidade deverá ser exigida de seu responsável legal.O fornecimento de Atestados Médicos é uma questão de extrema importância nos dias de hoje, principalmente nos Pronto Socorros e Pronto Atendimentos, onde Médico e Paciente não se conhecem e provavelmente nunca mais se verão, gerando uma relação de desconfiança mútua.O principal problema está relacionada ao que cada uma das partes considera necessário para a emissão de um Atestado Médico.Resumindo, o Atestado é um direito do Paciente e o período de afastamento uma prerrogativa do Médico, ou seja, ele decide o tempo de afastamento.Muitas vezes, o Médico se torna tão insensível que mesmo em casos que demandam afastamento, como Varicela (catapora) ou qualquer doença infecto-contagiosa grave na criança, pelo risco de transmissão às outras crianças.
Resumindo: secretárias, recepcionistas, enfermeiras ou técnicos de enfermagem não podem preencher um Atestado Médico válido, mesmo que utilizem (ilegalmente, com ou sem o consentimento do Médico) seu Carimbo.
Resolução do CFM.



1.658/2002 e Resolução do CFM.
O paciente pode exigir a elaboração de um Atestado Médico para comprovar sua consulta, porém, deixo claro que é o Médico que decide a necessidade ou tempo de afastamento.


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